O crescente número de regulamentações impostas pelo Governo está colocando as empresas em uma situação crítica. Empresários têm levantado suas vozes pedindo o fim das constantes medidas que estão complicando as operações comerciais e aumentando os custos, agravados pela inflação, o que representa um enorme desafio para as pequenas e médias empresas do país.

Foi apresentado na Assembleia Geral da Cepyme o “Manifesto das PMEs espanholas pela liberdade de empresa”, que em dez pontos critica as principais intervenções do Ministério do Trabalho liderado por Yolanda Díaz. Este manifesto denuncia a imposição de regulamentações trabalhistas sem medidas compensatórias, afetando negativamente as empresas.

O documento, apresentado na reunião anual Cepyme 2024, em Madri, aborda questões como: dignidade empresarial diante da estigmatização governamental, regulamentação excessiva, respeito à negociação coletiva, proteção da flexibilidade interna da empresa, aumento do salário mínimo em mais de 60% desde 2018, aumento de impostos e taxas, gestão adequada do tempo e dos recursos trabalhistas e respeito ao diálogo social.

A Cepyme alerta que a proposta de redução da semana de trabalho para 37,5 horas terá um impacto particularmente negativo nas pequenas empresas, cujos custos trabalhistas podem aumentar significativamente, comprometendo sua viabilidade.

A indignação do empresariado, refletida na manifestação, fica evidente no descontentamento com as inúmeras mudanças regulatórias que, por vezes, contradizem acordos anteriores. Muitas dessas medidas, como a reforma trabalhista, foram aprovadas com o apoio dos sindicatos e do governo, mas foram prejudiciais ao setor empresarial.

O manifesto é apoiado por várias organizações que compõem o Cepyme, incluindo 56 associações territoriais, 3.000 organizações de base e 85 organizações setoriais. Essas organizações enfatizam a importância de preservar a coesão territorial, especialmente em áreas rurais que dependem da atividade econômica local.

Gerardo Cuerva, presidente da Cepyme, criticou duramente o Governo durante a Assembleia, acusando-o de tentar consolidar suas políticas por meio de um “assalto” ao diálogo social, usando interlocutores submissos. Cuerva denunciou que essas condições tornam a negociação extremamente difícil e acusou o Governo de adotar posições comunistas que impedem a liberdade empresarial e o progresso na Espanha.