O vice-presidente da Enacom, Gustavo López, deu detalhes em Modo Fontevecchia, na Net TV e Rádio Perfil (FM 101.9), sobre a obrigatoriedade que entrará em vigor para as operadoras de cabo transmitirem o Canal E, o novo canal de notícias econômicas da Perfil.
—Você mencionou que a intenção da Enacom é aumentar a oferta de telefonia móvel. Ontem também aprovaram o canal de notícias econômicas 24 horas da Perfil como “must carry”, ou seja, deve ser adicionado à programação das operadoras de cabo.
-Exato. Para nós isso é muito importante. A televisão pode ser assistida abertamente, que são canais de televisão tradicionais, analógicos ou digitais, mas também há o que se chama de “sinais”. A lei atual, e o órgão regulador, que somos nós, estabelece que determinados sinais sejam declarados como sinais de notícias nacionais, de todo o país. Para os operadores de cabo existe a obrigação de carregar esses sinais para a televisão por cabo e por satélite. Isso faz diversidade e pluralidade. As empresas geralmente têm suas próprias produções. Além de transmitir seus canais, há a obrigação de fazer upload desses canais de notícias. Assim como o cabo, eles podem carregar ou não, a seu critério, canais de esportes, filmes, entre outros. Mas para garantir a maior diversidade e pluralidade em algo tão importante como a liberdade de expressão, aplicamos esta lei, que nos permite declarar um sinal de televisão um “canal de notícias”, estabelecendo a obrigação de carregá-lo. Ontem votamos para aprovar o Canal E como um “canal de notícias nacional”. Isso implica que há outro olhar, o olhar editorial que o Perfil quer dar a você, como o LN+, o C5N ou o Canal 26 poderiam dar ao seu. O DNU de Macri que modificou a Lei de Imprensa deixou algumas coisas confusas. Temos interpretado que essa obrigação de “must carry”, ou seja, de transportar o canal de notícias, é uma obrigação dos cabos. Isso torna a liberdade de expressão voltada para a diversidade e pluralidade, porque permite que o cidadão receba mais informações, e aí o cidadão toma a decisão que quer tomar. Com esse critério aprovamos esse novo canal. A obrigação agora das operadoras de cabo é colocá-lo na rede.
Abstenção com explicação. A diretoria votou pela aprovação do “must carry” (obrigação de carregar o sinal em todas as operadoras de cabo e satélite) com a abstenção de Silvana Giudice, representante da oposição.
No entanto, o ex-chefe da Enacom explicou que isso se deveu simplesmente a divergências políticas com a direção da entidade, sobre outros assuntos que foram discutidos naquele dia. Giudice esclareceu: “Parece-me muito bom que haja um novo canal de notícias, que seja da Perfil e que tenha a obrigação de ‘must carry’ para poder chegar a toda a Argentina”.
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