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O Ministério da Fazenda não vê com “bons olhos” a possibilidade de aumento de recursos destinados pela União ao Fundo do Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar possíveis perdas dos entes federativos com as mudanças promovidas pela Reforma Tributária. O valor previsto no texto aprovado na Câmara é de R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033. Os governadores pedem até R$ 80 bilhões.
Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o cenário fiscal desafiador é um dos motivos para a equipe econômica resistir, por ora, à demanda pela previsão de aumento de aportes ao FDR.
— A Fazenda não vê com bons olhos, a princípio, o incremento do Fundo, mas é preciso considerar o conjunto do que vai ser tratado na Reforma Tributária no Senado — diz Dario Durigan, em conversa com jornalistas nesta manhã. — Não estou descartando, mas a princípio, a Fazenda não vê com bons olhos o aumento do fundo. A Fazenda tem negociado uma série de coisas e está na mesa para negociar esse e outros temas — complementa o secretário.
Ontem, após reunião com o ministro Fernando Haddad, o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o Ministério da Fazenda estaria analisando o pedido de governadores para aumentar o montante de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. Braga indicou ser favorável ao pleito dos entes federativos.
A entrega oficial do relatório à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado, está prevista para o próximo dia 24.
Além do valor para o Fundo, estão sendo discutidas as exceções à cobrança do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a composição do Conselho Federativo, que irá redistribuir os recursos arrecadados com os impostos.