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O rumo dos processos envolvendo a direção e acionistas da Americanas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai depender, pelo menos, das delações premiadas, das investigações do comitê independente e do conteúdo dos depoimentos feitos ao regulador, acreditam fontes que acompanham o caso. As conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também serão levadas em consideração. Além disso, a empresa deve divulgar em 31 de outubro o primeiro balanço desde a descoberta da “inconsistência fiscal”, o que dará a dimensão do real prejuízo da empresa.
Na CVM, o nome oficial para a delação premiada é “Acordo Administrativo em Processo de Supervisão”. No fim de setembro, o comitê da autarquia que cuida do assunto celebrou um acordo sobre os fatos relacionados à divulgação do rombo contábil da varejista no início de janeiro. Desde que foi criado, é a primeira vez que se tem notícia de que o regulador aceitou o instrumento. Todas as informações, no entanto, são sigilosas. Mas pessoas que acompanham a CVM entendem que, se o acordo foi aceito, é que o regulador entende que as informações apresentadas podem acrescentar dados às investigações. O instrumento pode reduzir em até dois terços a pena prevista.
Desde janeiro, o regulador abriu dezenas de procedimentos administrativos relacionados à Americanas. Dois deles resultaram em processos administrativos sancionadores, mas que não estão ligados diretamente à fraude. O regulador acusou o ex-presidente Sergio Rial, que deixou a companhia depois do anúncio dos problemas, e Camille Loyo Faria, diretora financeira e de relações com investidores da Americanas. Os dois casos não estão diretamente ligados à fraude em si, mas à divulgação de fatos relevantes sobre o tema.
Dois destes procedimentos evoluíram para inquéritos administrativos e contemplam os assuntos mais áridos ligados ao caso. Estes procedimentos envolvem uma investigação mais complexa do regulador, conduzida pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS). Inclui, por exemplo, uma série de depoimentos de ex-executivos e acionistas de referência da Americanas. Até o momento, foram duas rodadas de testemunhos.
Um deles foi o de Carlos Alberto Sicupira, um dos acionistas de referência junto com Jorge Paulo Lemann e Marcel Telles, e tido com o mais próximo da Americanas entre os três. Segundo reportagem publicada pela “Folha de S. Paulo” nesta segunda, o executivo afirmou ao regulador ter ficado em “choque” ao ser informado sobre os problemas da varejista.
Questionado sobre o histórico da operação de risco sacado na Americanas, Sicupira teria dito que a companhia nunca fez este tipo de financiamento. Segundo ele, não havia conhecimento do conselho de administração, do comitê de auditoria ou do comitê financeiro. E, se tivesse sido apresentado, não teria sentido fazer o risco sacado, porque não era a melhor forma de financiamento para a varejista, porque a taxa seria mais alta do que aquela em que a empresa tomava dinheiro.
Em 31 de outubro, será conhecido o balanço da companhia referente ao quarto trimestre de 2022. Para uma fonte, o resultado vai oferecer uma visão mais clara sobre o tamanho do prejuízo que a fraude causou.