Em 28 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil tomou uma decisão histórica ao declarar que a privatização da Vale é irreversível. A determinação, tomada pelo Ministro Mauro Campbell, teve o apoio unânime de outros dois membros da corte.
Esta decisão encerra qualquer possibilidade de novos questionamentos legais relacionados à privatização da Vale, tema que tem gerado intensos debates na política brasileira. O caso em questão, que envolve o Banco Bradesco, estabelece um precedente importante para futuras ações judiciais que questionem a propriedade da empresa.
A privatização da Vale começou no governo Fernando Henrique Cardoso e continuou na presidência de Jair Bolsonaro. O tribunal publicará decisão formal em 2 de setembro de 2024. Esclarecimentos podem ser solicitados, e a conclusão do STJ é clara: a transição da Vale para a iniciativa privada não pode ser revertida.
A relevância deste momento é acentuada pelo fato de a decisão ter ocorrido apenas dois dias após a nomeação de Gustavo Pimenta como novo CEO da Vale. Pimenta, que atualmente é vice-presidente de Finanças, assumirá o cargo em 2025, substituindo Eduardo Bartolomeo. Seu nome reflete uma leve mudança nas preferências do governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula, que historicamente se opôs à privatização da Vale, estava buscando uma liderança que estivesse alinhada aos objetivos de sua administração. Durante o governo de Bolsonaro, e do então ministro da Economia Paulo Guedes, a participação do governo na Vale foi reduzida de 26,5% para 8,6%, resultando em propriedade dispersa e controle estatal diminuído.
A decisão do STJ representa um ponto crucial para as perspectivas econômicas do Brasil, reforçando a permanência da privatização da Vale e influenciando a tendência mais ampla de privatização no país. Essa confirmação do poder judicial destaca seu papel na proteção de reformas orientadas ao mercado, mesmo diante da oposição política.
Agora sob gestão privada, essa decisão sinaliza uma transição na direção de um modelo econômico mais privatizado no Brasil.