Especialistas discutem impacto da Reforma Tributária na conta de luz | Abradee

Consumidores, especialistas e o setor elétrico estão mobilizados para que, no Senado, o texto seja modificado e inclua um regime específico para o segmento ao considerar a energia elétrica um bem essencial e insumo indispensável para a prosperidade e o desenvolvimento econômico e social do país.

A modificação no Senado beneficiaria especialmente a população de baixa renda. Se for mantida a versão da Câmara, a conta de luz dessas famílias poderá ter aumento significativo, pois o texto elimina a isenção ou redução concedidas atualmente pelos estados, com a tarifa social de eletricidade. Com isso, a tributação ficaria a mesma para todos os consumidores.

As particularidades do setor elétrico em todas as etapas — geração, transmissão, distribuição e comercialização — serão debatidas amanhã, 31 de outubro, às 16h30, na live “Os impactos da Reforma Tributária na conta de luz”, realizada pela Editora Globo com patrocínio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

O debate on-line será transmitido ao vivo nas redes sociais dos jornais O GLOBO e Valor e terá participação do diretor Institucional e Jurídico da Abradee, Wagner Ferreira; do senador Efraim Filho, coordenador do grupo de trabalho sobre Reforma Tributária da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado; do senador Eduardo Gomes; do senador Zequinha Marinho; e da presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia (Conacen), Rosimeire Costa. A mediação será do jornalista Milton Jung, âncora do “Jornal da CBN”.

Entre os temas em discussão estará o efeito positivo da redução da conta de luz no Produto Interno Bruto (PIB).

— O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que uma redução de 10% na conta de luz tem um impacto positivo de 0,45% no PIB, por ano. A energia mais barata favorece o ambiente econômico, aumenta a atividade industrial e a capacidade competitiva. Obtém-se o famoso “círculo virtuoso” na economia — afirma Wagner Ferreira.

Menos gasto com energia elétrica significa também maior poder de compra das famílias, que aumentam o consumo em diversas áreas, aquecendo a economia.

Especialistas enfatizam a importância de se manterem os direitos e benefícios da baixa renda. É um grande avanço reconhecer a necessidade de tratamento favorecido às classes mais pobres da população, com a tarifa social, que tem como consequência o aumento do seu poder de compra.

O conceito de baixa renda e, portanto, beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, decorre de lei. Esse consumidor de baixa renda é um consumidor focalizável que é base de um cadastro robusto e auditável. Esta é uma política pública que já perdura 20 anos, com absoluto conhecimento e mérito de sua condição. As distribuidoras fazem a desoneração para o consumidor de baixa renda a partir dessa classificação. Elas conseguem focalizar individualmente cada uma das 17 milhões de unidades consumidoras — em torno de 70 milhões de pessoas.

A ausência de preço justo da conta de luz impacta negativamente outro ponto essencial para o desenvolvimento do país, a competitividade, pois a tributação rígida poderá inibir investimentos em transição energética e inovação tecnológica.

A modificação do texto aprovado na Câmara é também uma questão de justiça social, pois, caso seja mantida a versão atual, consumidores beneficiados pela tarifa social, com isenção ou redução do ICMS sobre eletricidade, terão de pagar uma alíquota muito superior à atual.

“Não podemos permitir um regime em que a arrecadação penaliza os mais pobres, ampliando desigualdades”, alerta Ferreira.

Entenda os efeitos da Reforma Tributária na energia elétrica:

• Atualmente a energia elétrica é considerada um bem essencial, por ser estratégica para o desenvolvimento e a prosperidade de qualquer sociedade

• A essencialidade da energia elétrica, já reconhecida em outros momentos pelo Congresso, permite a isenção ou redução da conta de luz de 17 milhões de famílias, por meio da tarifa social de eletricidade

• Em torno de 20% dos consumidores de energia elétrica do país estão na faixa de baixa renda. No Maranhão, a proporção é de 40% e no Piauí chega a 44%

• A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária aprovada na Câmara não reconhece a essencialidade da energia elétrica, sem levar em conta a contribuição fundamental do setor para o crescimento da economia

• Se a energia elétrica deixar de ser essencial, as famílias de baixa renda, beneficiadas com alíquotas reduzidas ou isenção do ICMS cobrado pelos estados, terão que pagar o percentual-padrão, que vale para todos os consumidores, e verão um salto no valor da conta de luz

• Tratamento favorecido ao consumidor de baixa renda por meio do mecanismo de desoneração integral e direta

Consequências da mudança

• Elevação do poder de compra da baixa renda e, portanto, aumento do consumo, contribuindo para o crescimento da economia

• Recursos economizados com eletricidade aumentam a riqueza do governo, promovendo desenvolvimento, emprego e renda