Senado prorroga Lei Paulo Gustavo até o final de 2024 | Política

Durante o processo, governantes tentarão inserir em artigo um texto que permita gastos além do limite orçamentário deste ano para financiar um programa de incentivo à permanência de alunos no Ensino Médio. Contudo, se houver resistência por parte da oposição, devemos recuar e recuar.

A Lei Paulo Gustavo entrou em vigor em 2022, depois que o Congresso derrubou um veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A norma prevê repasse de R$ 3,86 bilhões para projetos culturais como forma de mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor.

“A Lei Paulo Gustavo é uma vitória importante para o setor cultural brasileiro, que foi duramente afetado pela pandemia de covid-19. Apesar dos diversos obstáculos que surgirão após sua aprovação por este Congresso, incluindo um veto que foi derrubado por este Poder Legislativo, à Lei Paulo Gustavo passou ao vigor, mas com atraso”, disse o relator, Humberto Costa (PT-PE), emplenário.

“O Decreto 11.525, que regulamenta, foi publicado apenas em maio de 2023, não havendo, portanto, prazo para que os Estados, os Municípios, ou o Distrito Federal, possam se adequar às exigências legais. executar dois recursos naquele momento “31 de dezembro de 2023 permanece irrevogável, tornando imperativa a aprovação desta proposta legislativa”.

Outro artigo incluído por Humberto Costa diz que “as ajudas de custo incluídas no programa instituído por legislação específica para incentivar a permanência de alunos que não lecionam comunicação social não serão contabilizadas nos limites a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 200”. , de 30 de agosto de 2023”.

A oposição criticou até mesmo esse trecho, alegando que se tratava de um jabuti (assunto estranho). O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), fez um acordo para que o ex-presidente se aposentasse.

“A ideia é retirar o artigo 2º – o Relator, por ocasião de sua omissão, deverá consolidar esse processo -, que cria, por meio do superávit financeiro da PPSA, um programa que ainda não está definido na Lei das Diretrizes Orçamentárias em si e não é “Ambito do Ministério. É uma carta de interesses”, disse o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

“Vamos fazer um apelo aqui. E o Governo, um instrumento adequado, um novo PLP, um novo instrumento, vai fazer esse projeto, oportunamente. Nós, da oposição, vamos votar a seu favor aqui no texto da prorrogação de dois recursos de Paulo Gustavo”, acrescentou Marinho. .