Há menos de um dia, os deputados deram meia sanção ao projeto oficial de “Mono tech”, o monotributo pensado para que quem trabalha na modalidade freelancer do setor da Economia do Conhecimento possa inserir seus dólares de forma legal e rastreável.
De ponto de vista oficial o objetivo é claro: integrar esta multiplicidade de trabalhadores que prestam serviços no estrangeiro em regime de freelancer, ao regime fiscal, de forma a poderão declarar seus rendimentos, embora não devam ultrapassar 30 mil dólares por ano.
Monotributo tecnológico: quem se beneficiaria com essa nova figura?
Porém, para Gustavo Guaragna, empresário/empreendedor do mundo Tech com mais de 30 anos no setor, a iniciativa está longe de ser positiva, pelo contrário, pode gerar mais complicações. “Para o trabalhador é mau porque avança na informalidade; as PME vão perder competitividade na negociação com os seus empregados, por exemplo, e para o Estado a arrecadação será inferior ao que estes perfis poderiam acrescentar se trabalhassem em empresas locais”, disse. explicou ao PERFIL. Uma combinação inteira que lentamente começou a desmoronar.
Perfil de um empresário do setor
Em sua conversa com PROFILE Guaragna esclareceu que opiniões são pessoais em seu papel como CEO da Snoop Consulting, a empresa de 23 anos que dirige hoje. Como ponto central de sua discordância, ele apontou a informalidade do trabalho que o projeto incentiva, dentro de um setor majoritariamente “formalizado”.
“Vejo mal para os trabalhadores porque está promovendo uma espécie de ‘precarização do trabalho’, em um setor como o de software que tem um nível de formalidade muito alto em decorrência da legislação das duas últimas décadas que conseguiu consolidar um marco formal para a indústria do conhecimento”, afirmou.
Para colocar números, ele indicou que o setor conta hoje com uma folha de pagamento de cerca de 150 mil funcionáriosdas quais aproximadamente 10% (15.000 a 20.000 trabalhadores) correram para a informalidadecomo produto da desvantagem que acarretava a cobrança em dólares oficiais.
“Aos 15 ou 20 mil que hoje são independentes, esse alívio traz, mas não é um trabalho genuíno porque não está nos mesmos regulamentos de quem trabalha em uma empresa local”, disse.
Um CEO local explica por que a crise global de tecnologia ajudaria a Argentina
“Em segundo lugar, as empresas serão afetadas, especialmente as PMEs, porque não têm acesso a dólares para poder remunerar seus funcionários nessa moeda”, explicou Guaragna, acrescentando que “mesmo que tivessem, estão em desvantagem porque o imposto carga que o emprego formal tem na Argentina está entre 35 e 50% acima do que um trabalhador recebe no bolso. E aqui não estamos falando de baixos salários”, afirmou.
“Esses 30.000 dólares por ano que o freelancer poderá faturar neste regime seriam algo como 2.500 dólares por mês de disponibilidade gratuita. Estamos falando de salários diretos de cerca de 1 milhão de pesos”, explicou. E acrescentou que o trabalho neste sector costuma ter continuidade e prolongar-se no tempo.
“Geralmente são contratos de 6 meses ou um ano, mas tratam-se de legislação estrangeira, com a qual se acrescenta um nova desvantagem competitiva para a indústria local”ele adicionou.
Isso deixa as PMEs locais em uma enorme desigualdade em um mercado muito competitivo no exterior. Hoje faz parte da tendência eliminar intermediários, e nesse sentido a economia que vai arbitrar nesse sentido serão as plataformas. De certa forma, isso é trazer a economia do Rappi ou do Uber para uma economia que -em geral- não precisa, embora haja exceções, como essas pessoas que estavam fora do setor.
Além disso, Guaragna ratificou a diferença. “Não é que a pessoa vai trabalhar para uma empresa estrangeira, mas que vai fazer um trabalho para uma empresa estrangeira, quase no quadro da informalidade”, indicou.
“A isto acresce que, na minha opinião, a mais-valia gerada ao criar um projeto local é muito maior do que ao trabalhar como freelancer para tarefas específicas”, acrescentou.
Quanto à terceira perna, receita estadual, O empresário tecnológico lembrou que o que o Estado conseguir arrecadar com esta medida também não será tão interessante, muito pelo contrário.
“Na Argentina, o que vai entrar no Estado é menos de 3%. Se a pessoa já mantém um emprego de meio período -tanto no Estado como em uma empresa-, não pagará mais o monotributo que entra mais dinheiro para o social funciona porque a Lei assim o indica. Com isso, o que vai entrar no Estado são esses 3%. Por um salário de 1 milhão de pesos de bolso, só de Rendimentos 4ª categoria estariam recebendo cerca de 300 mil pesos por mês e aqui entrariam entrando em 30 mil pesos. É uma distorção enorme “, acrescentou.
Por fim, Guaragna completou: “Na minha opinião, posso estar errado, mas acho que o projeto é ruim para o trabalhador devido à precariedade do emprego; vai deixar as PMEs em uma situação muito ruim para reter talentos e para o Estado, vai ser ruim, porque a cobrança vai ser complicada”; o completo.
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